O Ministério do Trabalho (MTB) altera a Norma Regulamentadora 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. Na referida alteração o MTb insere uma nova atividade no quadro que classifica a instalação no item 20.4.1 e também complementa uma definição importante no curso de integração e no glossário.
Acompanhe no vídeo acima as informações da publicação no DOU dia 16/10/2018.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o inciso VI do art. 55, da Lei n.º 13.502, de 01 de novembro de 2017, e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO VIEIRA DE MELLO
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O anexo II da norma regulamentadora 20 prevê 6 treinamentos diferentes, e cada um dedicado a 1 público, isso gera muita dúvida. Esclareça aqui.
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A norma NR 20 recebeu mais uma atualização em Julho de 2017.
A portaria 872 de 06 de Julho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) insere o anexo III na NR 20 com o objetivo de implementar as modalidades EAD e Semi presencial para os cursos previstos no anexo II da norma. Agora essas modalidades estão previstas e existe no anexo uma série de informações a serem observadas ao optar por tal método.
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